Transporte hidroviário entre Porto Alegre e Guaíba
é tema de nova audiência pública
A audiência será realizada dia
29 de agosto no auditório do Centro Administrativo
do Estado.
A
Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento
Urbano, através da Metroplan, publica no dia 17
de julho de 2007, terça-feira, convite para uma
nova Audiência Pública para abertura de Licitação
para Concessão dos Serviços Públicos
de Transporte Metropolitano Hidroviário de Passageiros
entre Guaíba e Porto Alegre. A nova audiência
será realizada no dia 29 de agosto, a partir das
14 horas, no auditório Fernando Ferrari, localizado
no Centro Administrativo do Estado, na Avenida Borges
de Medeiros, número 1501, em Porto Alegre.
As
normas e informações da Audiência
Pública estão disponíveis na Internet
através do endereço www.metroplan.rs.gov.br
e junto ao Gabinete da Superintendência da Metroplan,
na rua Carlos Chagas, número 55, sala 209, 2º
andar.
Histórico
do Transporte Hidroviário no RS
Em novembro de 1994, a Secretaria de Transportes lançou
edital de concorrência pública para a concessão
dos serviços. Houve uma única concorrente.
O contrato assinado em dezembro de 1994 previa o início
da operação em 9 meses.
Em
dezembro de 1995, o Conselho Hidroviário do Estado,
decidiu cancelar o contrato de concessão, por “incumprimento”
de cláusulas do contrato. O Departamento de Portos,
Rios e Canais do Rio Grande do Sul - Deprec, em fevereiro
de 1997, autorizou a empresa a retomar os serviços,
porém, em outubro do mesmo ano, foi revogada a
autorização.
O
Conselho Estadual de Transporte Metropolitano - CETM,
em agosto de 2000, expediu resolução concedendo
a autorização para implantação
do transporte hidroviário de passageiros. Dois
meses depois, o Conselho Superior da Agência Estadual
de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs não homologou
a autorização. Em março de 2001,
a Procuradoria Geral do Estado - PGE informou que o processo
deveria ser realizado através de licitação
pública.
Entre
2005 e 2006, a Metroplan realizou Audiência Pública
(abril de 2005), elaborou os editais de licitação,
termos de referência, minuta de contrato, sistemática
tarifária, planilha de cálculo tarifário
e indicadores de avaliação de qualidade
dos serviços. Em março de 2006, o edital
de licitação foi homologado pela Agergs
e pelo CETM. O edital foi publicado no Diário Oficial
do Estado no dia 16 de abril de 2006 e a abertura dos
envelopes deu-se no dia 30 de junho. O único concorrente
à licitação foi declarado “inabilitado”,
conforme publicação do D.O. de 3 de julho
de 2006.
