A Lei nº 11.127 de 09 de fevereiro de 1998 instituiu o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de passageiros SETM, com a finalidade de definir e executar a política de transporte coletivo de regiões metropolitanas do Estado do Rio Grande do Sul, sendo considerado metropolitano, para efeitos desta Lei, o transporte coletivo de passageiros executado entre dois ou mais municípios, por vias federais, estaduais ou municipais, no âmbito das regiões metropolitanas do Estado. Incluem-se aí, as linhas intermunicipais que operam mercados metropolitanos por um ou mais itinerários ou variantes, com um ou mais terminais na origem e destino dentro das regiões metropolitanas; linhas entre municípios pertencentes a aglomerações urbanas; linhas de integração, tanto modal como intermodal como função intermunicipal; e serviços ou rotas intermunicipais; e serviços ou rotas intermunicipais contratados por entidades públicas ou privadas para seus empregados, servidores ou alunos.
A Lei designou a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional como órgão de planejamento, de coordenação, de fiscalizaçao e de gestão deste Sistema, e criou um Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (CETM), como órgão deliberativo e normativo do mesmo. A Diretoria de Transportes Metropolitanos é, dentro da estrutura da Metroplan, o segmento encarregado de fazer a gestão do transporte metropolitano definido pela Lei. Realiza o planejamento, a coordenação e a fiscalização do transporte nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário, tanto nos serviços concedidos como de fretamento. Disponibiliza um serviço de atendimento ao usuário por telefone através do número "0800 510 47 74" e da internet através do endereço eletrônico "atendimentoaousuario@metroplan.rs.gov.br".
DIRETOR: MIGUEL ALEXI NETO
Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) - Av. Borges de Medeiros, 1501, 19º andar, Ala Norte
CEP: 90119.900
Porto Alegre - RS - Brasil
Fone: 0800 510 4774
Endere¸o
Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) - Av. Borges de Medeiros, 1501, 19º andar, Ala Norte,
Porto Alegre - RS. CEP: 90119.900
Horário de Atendimento
SEDE - Das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h de segunda a sexta
Telefone Sede - 0800 510 4774
E-mail Sede - superintendencia@metroplan.rs.gov.br
Passe Livre Estudantil
Estudantes da Região Metropolitana e Aglomerações - Rua José do Patrocínio, 1231 - 8h30 às 11h30 - 13h30 às 17h - telefone (51) 3901-7521 e telefone celular (51) 98450-2207
Estudantes do Interior do Estado -
Departamento de Transporte Metropolitano:
Telefone: 51 3901-7517
R. José do Patrocínio, 1231,
Porto Alegre - atendimentoaousuario@metroplan.rs.gov.br. CEP: 90.050.004
Imprensa
Regional Caxias do Sul (54) 999717311 Regional Pelotas (53) 98403.7719 Regional Osório (51) 36639414