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21 de outubro de 2017

Gabinete da Superintendência

O Gabinete de Superintendência é o canal de relacionamento da instituição com os municípios. Processos, demandas e ações são desenvolvidos por meio do departamento, que conta com a assessoria do superintendente no apoio às cidades. Aliado à superintendência, está o Gabinete de Governança Metropolitano.

 

Entre as funções do diretor superintendente estão:

 

- Representar a Fundação ativa e passivamente, judicial e extrajudicial;

 

- Dar posse aos membros do Conselho Curador da Metroplan;

 

- Representar a Fundação junto ao Conselho Deliberativo Metropolitano (CDM), encaminhando a estes as proposições e os resultados dos trabalhos da Fundação;

 

- Promover a execução das determinações e diretrizes do CDM;

 

- Encaminhar, anualmente, ao CDM os planos de trabalho e a programação orçamentária daFundação para o exercício seguinte, bem como,s empre que necessárias, as modificações dos mesmos;

 

- Encaminhar ao CDM o relatório anual das atividades da Fundaçãoe  os resultados do balanço geral com as respectivascontas, acompanhados do parecer do Conselho Curador, para efeito de aprecição pelo TCE, na forma do art. 12 da Lei nº 6748, de 29 de outubro de 1974;

 

- Homologar as indicações dos demais diretores no provimento de funções de chefia;

 

- Autorizar a admissão e demissão de empregados, conceder gratificações adicionais de salários por serviços especiais e autorizar a contratação de serviços de terceiros;

 

- Delegar atribuições e constituir mandatários;

 

- Autorizar despesas;

 

- Gestionar a obtenção de recursos financeiros necessários à Fundação e ao desenvolvimento de seus programas;

 

- Representar a Metroplan junto ao Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (CETM).

 

- Julgar os pedidos de defesa interpostos em função da aplicação de penalidades por infrações ao regulamento do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM), conforme Decreto nº 39.186, de 28 de dezembro de 1998;

 

Diretor Superintendente: Pedro Bisch Neto

Metroplan

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