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Decreto
n.º 39.185 de 28 de dezembro de 1998
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Decreto
n.º 39.271, de 09 de fevereiro de 1999
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Lei
Complementar nº 9184, de 26 de dezembro de 1990 -
Institui Aglomeração Urbana de Pelotas.
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Lei nº 10.116, de 23 de março de 1994 - Institui
a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre
os critérios e requisitos mínimos para a
definição e delimitação de
áreas urbanas e de expansão urbana, sobre
as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo
para fins urbanos, sobre a elaboração de
planos e de diretrizes gerais de ocupação
do território pelos municípios e dá
outras providências.
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Lei Complementar nº 10.234, de 27 de julho de 1994
– Inclui o município de Charqueadas na RMPA.
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Lei Complementar nº 10.335, de 28 de dezembro de
1994 - Institui a Aglomeração Urbana do
Nordeste e dispõe sobre a gestão regional
e o órgão de apoio técnico.
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Lei Complementar nº 11.198, de 23 de julho de 1998
- Inclui o Município de Nova Santa Rita na Região
Metropolitana de Porto Alegre.
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Lei Complementar nº 11.201, de 30 de julho de 1998
- Inclui o Município de Araricá na Região
Metropolitana de Porto Alegre.
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Lei Complementar nº 11.307, de 14 de janeiro de 1999
- Inclui o município de Montenegro na RMPA
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Lei Complementar nº 11.318, de 26 de março
de 1999 - Inclui o Município de Taquara na Região
Metropolitana do Estado.
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Lei Complementar nº 11.340, de 21 de junho de 1999
- Inclui o Município de São Jerônimo
na Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Lei Complementar nº 11.530, de 21 de setembro de
2000 - Inclui o município de Santo Antônio
da Patrulha na Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Lei Complementar nº 11.539, de 01 de novembro de
2000 - Inclui o Município de Arroio dos Ratos na
Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Lei Complementar nº 11.645, de 28 de junho de 2001
- Inclui o Município de Capela de Santana na Região
Metropolitana de Porto Alegre.
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Lei Complementar nº 11.876, de 26 de dezembro de
2002 - Altera disposições da LEI COMPLEMENTAR
Nº 9.184, de 26 de dezembro de 1990, revoga a LEI
COMPLEMENTAR Nº 10.816, de 15 de julho de 1996, transforma
a Aglomeração Urbana de Pelotas em Aglomeração
Urbana do Sul agregando novos Municípios a esta,
e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 12.100, de 27 de maio de 2004
- Institui a Aglomeração Urbana do Litoral
Norte, dispõe sobre a gestão regional e
dá outras providências.
