O CETM

CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS, É ÓRGÃO DELIBERATIVO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS – SETM.

O CETM foi criado em 09 de fevereiro de 1998, na forma da Lei n.º 11.127, que institui o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - SETM

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 11.127, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998

Institui o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - SETM, cria o Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - CETM e dá outras providências.

DECRETO Nº 39.185 DE 1981

ESTRUTURA

O Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - CETM é constituído por 09 (nove) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo que 5 (cinco) são representantes do Poder Executivo, todos afetos a órgãos públicos estaduais com atribuições interligadas ao sistema; o Diretor-Superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN; 1 (um) representante da entidade sindical que congrega as empresas de transportes coletivos metropolitanos; 1 (um) representante da entidade sindical representativa dos trabalhadores em transporte coletivo, no Estado; 1 (um) representante indicado pelas entidades comunitárias das Regiões Metropolitanas;

MEMBROS DO CETM

1. Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano
Titular: Marco Aurélio Alba
Suplente: Luiz Antonio Zaffalon

2. Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN
Titular: Nelson Lídio Nunes
Suplente: Jorge Gavronski

3. Poder Executivo
Titular: Jair Mesquita de Oliveira
Suplente: Samer Silva de Albernaz

Titular: Jackson Lopes
Suplente: Helio Schreinert

Titular: Lério Machado
Suplente: Marcelo Soares

4. Secretaria de Infraestrutura
Titular: Fábio Joel Fernandes Ballejo
Suplente: Paulo Cesaro Nunes Dorneles

5. Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul – FETERGS
Titular: Gilberto Zang Toigo
Suplente: Valderi Jorge Prevedello

6. Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Intermunicipais, Interestaduais, Turismo e Fretamento do Rio Grande do Sul – SINDIRODOSUL
Titular: Francisco Espíndola
Suplente: José Antônio da Silva

7. Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros – FRACAB
Titular: Antônio Mena Berdet
Suplente: Luciano da Silveira

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÕES 2009

Resolução nº 069/2009	Resolução nº 070/2009	Resolução nº 071/2009
Resolução nº 072/2009

RESOLUÇÕES 2008

Resolução nº 058/2008	Resolução nº 059/2008	Resolução nº 060/2008
Resolução nº 061/2008	Resolução nº 062/2008	Resolução nº 063/2008
Resolução nº 064/2008	Resolução nº 065/2008	Resolução nº 066/2008
Resolução nº 067/2008	Resolução nº 068/2008

RESOLUÇÕES 2007

Resolução nº 053/2007	Resolução nº 054/2007	Resolução nº 055/2007
Resolução nº 056/2007	Resolução nº 057/2007

RESOLUÇÕES 2006

Resolução nº 045/2006	Resolução nº 046/2006	Resolução nº 047/2006
Resolução nº 048/2006	Resolução nº 049/2006	Resolução nº 050/2006
Resolução nº 051/2006	Resolução nº 052/2006

RESOLUÇÕES 2005

Resolução nº 040/2005	Resolução nº 041/2005	Resolução nº 042/2005
Resolução nº 043/2005	Resolução nº 044/2005

RESOLUÇÕES 2004

Resolução nº 035/2004	Resolução nº 036/2004	Resolução nº 037/2004
Resolução nº 038/2004	Resolução nº 039/2004

RESOLUÇÕES 2003

Resolução nº 029/2003	Resolução nº 030/2003	Resolução nº 031/2003
Resolução nº 033/2003	Resolução nº 034/2003

RESOLUÇÕES 2002

Resolução nº 017/2002	Resolução nº 018/2002	Resolução nº 019/2002
Resolução nº 020/2002	Resolução nº 021/2002	Resolução nº 022/2002
Resolução nº 026/2002	Resolução nº 027/2002	Resolução nº 028/2002

RESOLUÇÕES 2001

Resolução nº 013/2001	Resolução nº 014/2001	Resolução nº 015/2001
Resolução nº 016/2001