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17 de outubro de 2018

Comissão de Direitos Humanos (CDH) - PGE

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
PGE

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL tem em sua estrutura, há mais de uma década, a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, atuando:

  • como órgão auxiliar do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, na representação judicial e consultoria jurídica do Estado nas questões envolvendo matérias afetas aos Direitos Humanos direcionados à Comissão;
  • recebendo e encaminhando DENÚNCIAS de VIOLAÇÕES de DIREITOS HUMANOS aos órgãos competenstes.
  • mediando conflitos entre a sociedade civil e órgãos estaduais, no exercício da advocacia preventiva;
  • fazendo a ARTICULAÇÃO e a PARCERIA com entidades da SOCIEDADE CIVIL e outros ÓRGÃOS PÚBLICOS;
  • fazendo a ARTICULAÇÃO e a PARCERIA com as SECRETARIAS ESTADUAIS para a formulação e/ou aperfeitçoamento das POLÍTICAS PÚBLICAS com ênfase na observância dos DIREITOS HUMANOS;
  • disseminando o conhecimentos jurídico e a experiância da Instituição na área de DIREITOS HUMANOS, por meio de seminários, palestras em escolas, universidades, comunidade em geral.

Metroplan

Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) - Av. Borges de Medeiros, 1501, 4º andar, Ala Norte

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Projetos

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    Passe Livre Estudantil

    Estudantes da Região Metropolitana e Aglomerações - Rua José do Patrocínio, 1231 - 8h30 às 11h30 - 13h30 às 17h - telefone (51) 3901-7521

    Estudantes do Interior do Estado - 51 3901-7521

    Departamento de Transporte Metropolitano:

    Telefone: 51 3901-7526

    R. José do Patrocínio, 1231,

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