Histórico

A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN foi instituída pela Lei nº 6.748, de 29 de outubro de 1974 e pelo Decreto nº 23.856, de 8 de maio de 1975, como órgão de apoio técnico do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre, para exercer a programação e execução de projetos e serviços de interesse comum e prestar quaisquer outros serviços compatíveis com a sua finalidade.

Pelas alterações estatutárias estabelecidas no Decreto nº 39.271/99 e Decreto nº 40.148/00, a METROPLAN ficou encarregada de tarefas relacionadas com a elaboração e coordenação de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional e urbano do Estado. Inclusive a nova a atribuição de planejamento, de coordenação, de fiscalização e de gestão do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros, conferida pela Lei Estadual n.º 11.127, de 09 de fevereiro de 1998.

Ao longo de sua existência, a METROPLAN consolidou-se como órgão de articulação e apoio à gestão regional e urbana, sistematizando o conhecimento territorial estadual em suas diferentes instâncias de organização espacial, contribuindo para o fortalecimento técnico administrativo dos municípios.

Perfil do RH

Para cumprir sua missão, a Metroplan, possui uma organização através de uma Superintendência e as Diretorias de Transporte, Administração, Gestão Territorial e Incentivo ao Desenvolvimento.

Para seu funcionamento, atualmente conta em seu quadro de pessoal de 98 funcionarios. Os servidores, em sua ampla maioria, possuem formação de nível superior, sendo 17 arquitetos, 2 assistentes sociais, 12 advogados, 9 economistas, 22 engenheiros, 3 geógrafos e bacharéis em Ciências Sociais. No quadro ainda há profissionais de Comunicação Social, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Biblioteconomia, Biologia, Letras, Pedagogia Empresarial e Tecnólogo em Processamento de Dados.

Áreas de atuação

A Metroplan atua na seguintes áreas

- Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA)

A Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA, delimitada em 1968 pelo Governo do Estado, era constituída, além da capital do Estado, por mais treze municípios. Já àquela época, as áreas urbanas da Região eram contínuas em quase todo o espaço metropolitano, contribuindo de forma decisiva para uma estreita interdependência entre problemas e soluções, tanto na área econômica quanto na social, ambiental, espacial e político institucional.

A interdependência decorrente dessa continuidade espacial indicou que as funções urbanas por tradição de competência das administrações locais – controle da expansão urbana, legislação sobre a localização de atividades, prestação de serviços sociais e infra-estrutura, entre outros – só poderiam ser equacionados a partir de uma visão mais abrangente por organismos supralocais.

De 1970 a 1973, os municípios da Região Metropolitana, conscientes de sua incapacidade de resolver os problemas individualmente, praticamente assumiram a condução do desenvolvimento metropolitano, criando o Conselho Metropolitano de Municípios – CMM (1970) e instituindo o Grupo Executivo da Região Metropolitana – GERM (1970), como executor técnico das diretrizes e políticas daquele Conselho, o que levou à elaboração, entre 1971/73, do Plano de Desenvolvimento Metropolitano. Com a promulgação da Lei Complementar nº 14 (1973), que refletiu claramente uma política centralizadora e de controle do Governo Federal, os municípios passaram a ter uma função meramente consultora (Conselho Consultivo), transferindo-se a função de conduzir o desenvolvimento metropolitano ao Estado (Conselho Deliberativo).

Formação da RMPA

Até 1988, a atribuição constitucional de criação de regiões metropolitanas era do governo Federal. A Constituição de 1988 passou esta atribuição aos estados. A Constituição Estadual de 1989 manteve a RMPA com os 14 municípios, agregando três municípios emancipados dos originais e cinco novos. A Constituição Estadual prevê que alterações na composição da RMPA somente poderão ser realizadas através de Lei Complementar.

- Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNE)

A Aglomeração Urbana do Nordeste foi instituída pela Lei Complementar pela Lei Complementar N º10.335/ 94, é composta pelos municípios de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Santa Teresa e São Marcos e possui um Escritório Regional instalado no município de Caxias. A atuação da Metroplan na região tem se destacado por ações nas área de Transporte e no Conselho Técnico de Assessoramento Permanente na região.

Realizações na Área de Transporte:

• Encaminhamento de documentação para viagens especiais de fretamento de empresas sediadas nos municípios da AUNe para DTM
• Operação Romaria do Caravaggio: desenvolvida em conjunto entre a fiscalização de Caxias e de Porto Alegre
• Operações de fiscalização intensiva(diariamente) nas rodoviárias dos principais municípios da AUNe
• Operações de fiscalização em conjunto com a DTM em pontos estratégicos de fluxo de transporte intermunicipal (universidade, RS122, São Gotardo, etc...)
• Construção do novo terminal de ônibus no Santuário de Caravaggio
• Estudos junto à Universidade de Caxias do Sul para padronização das paradas de ônibus intermunicipais dentro da Cidade Universitária

Realizações junto ao Conselho Técnico de Assessoramento Permanente:

• Discussão de estratégias para implantação do Estatuto das Cidades nos municípios da AUNe
• Desenvolvimento de plano integrado regional para o turismo e meio rural na região da AUNe
• Acompanhamento dos municípios para o licenciamento ambiental
• Participação técnica no desenvolvimento de mapa base para estudos de impactos regionais
• Articulação junto ao Governo do Estado para realização da cartografia urbana e rural dos municípios da AUNe

Realizações na Área Habitacional:

• Atuação junto aos COREDES para o processo de Consulta Popular
• Aprovação junto ao Governo do Estado de R$ 95.000,00 para desenvolvimento do Plano de Resíduos Sólidos para o COREDE/SERRA
• Levantamento de pré-estudos para desenvolvimento de unidades habitacionais para a Brigada Militar em Caxias do Sul.

Formação da AUNE

1. Bento Gonçalves
2. Carlos Barbosa
3. Caxias do Sul
4. Farroupilha
5. Flores da Cunha
6. Garibaldi
7. Monte Belo do Sul
8. Nova Pádua
9. Santa Teresa
10. São Marcos

- Aglomeração Urbana do Sul (AUSUL)

Em 26 de novembro de 1990 foi instituída pela Lei Complementar 9.184 a Aglomeração Urbana de Pelotas, formada pelos municípios de Pelotas e Capão do Leão. Em 26 de dezembro de 2002, através da Lei Complementar 11.876 foi alterada a denominação para Aglomeração Urbana do Sul, incluindo aí os municípios de Arroio do Padre, São José do Norte e Rio Grande.

Entre as ações na AUSul, em 2004, foi realizada a pavimentação da rótula viária e no núcleo central urbano de Arroio do Padre, numa área de 3.744 m2. O investimento foi de R$ 161.284,00, correspondente a verba prevista pela Consulta Popular na região. A obra foi inaugurada em 27 de dezembro

1. Pelotas
2. Capão do Leão
3. Arroio do Padre
4. Rio Grande
5. São José do Norte

- Aglomeração Urbana do Litoral Norte (AULINORT)

A Aglomeração Urbana do Litoral Norte, instituída pela Lei Complementar 12.100, de 27 de maio de 2004, é formada por 20 municípios e tem como finalidade planejar e executar as funções públicas de interesse comum, buscando o desenvolvimento e a qualidade de vida das cidades envolvidas. O Escritório Regional da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, inaugurado em 25 de fevereiro de 2005, está localizado no município de Osório, na Av. Marechal Floriano, 1459.

1. Arroio do Sal
2. Capão da Canoa
3. Capivari do Sul
4. Balneário Pinhal
5. Caraá
6. Cidreira
7. Dom Pedro de Alcântara
8. Imbé
9. Itati
10. Mampituba
11. Maquiné
12. Morrinhos do Sul
13. Osório
14. Palmares do Sul
15. Terra de Areia
16. Torres
17. Tramandaí
18. Três Cachoeiras
19. Três Forquilhas
20. Xangrilá

Histórico - A importância da Região

1975: Firmado convênio entre SUDESUL, DNOS e Governo do Estado. Elaborado o Plano Integrado para o Desenvolvimento do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
1994: Elaborado o Diagnóstico Preliminar dos Aspectos Ambientais do Litoral Norte do Rio Grande do Sul pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM.
1995: Elaborado o Diagnóstico da Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, trabalhado conjunto CPRM, FEPAM e METROPLAN relacionando o tema para o litoral norte e médio do Estado. O diagnóstico evidenciou:
- Descolocamento dos resíduos sólidos entre os municípios
- A existência de inúmeros focos de lixo em margens de recursos hídricos
- A disposição em terrenos arenosos com alta permeabilidade e lençol freático superficial
- Lixões em áreas alagadiças, próximo às lagoas ou oceano

Resultado das 15 Áreas Avaliadas

Oito áreas apresentam péssima localização; Cinco áreas apresentam condições ruins e duas apresentam condições razoável ou boa. Faltam áreas adequadas para disposição de resíduos sólidos e há necessidade de soluções de abrangência supra municipal.

2000: A FEPAM, publica o documento Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte. O estudo propõe 14 zonas com padrões de paisagem semelhantes, contendo informação sobre sua fragilidade e condicionantes ambientais de cada zona e procura estabelecer diretrizes de planejamento e gestão, que permitam definir as restrições e potencialidades de uso dos recursos naturais.

2004 : A METROPLAN produz o documento Subsídios para o enfrentamento dos resíduos sólidos urbanos nos municípios de Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia e Itati.
-Caracterização dos municípios e seus resíduos
-Compilação da Legislação Brasileira e Gaúcha
-Elementos para estruturação do sistema de gerenciamento integrado de resíduos sólidos
-Considerações sobre processamento, tratamento e destinação final dos resíduos

A METROPLAN contrata, com recursos da Consulta Popular, o Estatuto se Concepção do Traçado da Avenida do Litoral, que resgata as funções da antiga RS 786 (inter praias), ligando Palmares do Sul (Quintão) à Torres, percorrendo onze municípios da orla do Litoral Norte.

Ocupação Recente

Dados do IBGE
Censo Demográfico de 1991 - População residente: 133.727 habitantes
Censo Demográfico de 2000 - População residente: 192.524 habitantes.
Crescimento de 43,96% em 9 anos.

Crescimento das Regiões entre 1991/2000

Região Metropolitana de Porto Alegre: 16,15%
Aglomeração Urbana do Nordeste: 23,44%,
Aglomeração Urbana de Pelotas: 13,32%
Rio Grande do Sul: 11,39%

Propostas Apresentadas no 1º Encontro dos Municípios da Aglomeração Urbana do Litoral Norte

No 1º Encontro realizado em 15 de julho de 2004, a METROPLAN apresentou as propostas de ações no Litoral Norte. São elas:

1. Programa de Capacitação dos Gestores e Servidores Municipais para a elaboração e implementação de Planos Diretores de Desenvolvimento Municipal ( já em andamento no litoral ):
Capacitar os municípios para a gestão ambiental; instruir e treinar o corpo técnico de planejamento municipal ; possibilitar aos Governos Municipais implementar seus processos de ordenamento territorial na tomada de decisões adequadas ao potencial ambiental dos municípios e compatíveis com o seu desenvolvimento..

2. Gerenciamento dos Resíduos Sólidos:
Contratação de estudos técnicos para o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos na Aglomeração . Contemplando a legislação urbanística e ambiental para o tratamento e disposição, rotas de coleta e locais de tratamento e disposição final.

3. Gerenciamento do Transporte Coletivo Intermunicipal:
Planejamento e controle operacional do sistema: horários, itinerários, condições de frota, urbanidade do pessoal de operação, cálculo tarifário setorizado, regulamentação do transporte de fretamento e melhorias nos terminais e paradas de ônibus.