Parlamentares aprovam projetos em regime de urgência e mais 17 matérias

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) mais 17 matérias, entre as quais 11 relativas à reestruturação de  carreiras em Fundações do Estado, com vistas à valorização de servidores da administração pública, conforme justificativa governamental.

Reestruturação de carreiras

• projeto de lei 24/2014, que reestrutura as carreiras da  Faders (Fundação da Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas habilidades do Rio Grande do Sul), além de instituir  o Adicional de Incentivo à Capacitação;
• projeto de 26/2014, reestruturando as carreiras da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, além de instituir  o Adicional de Incentivo à Capacitação. A matéria recebeu uma emenda do deputado Valdeci Oliveira (PT), tratando da exigência de diploma em curso superior em Comunicação Social para o cargo de Coordenador da área. Os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Edson Brum (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Paulo Odone (PPS), Zilá Breitenbach (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Pedro Pereira (PSDB) e Edegar Pretto (PT) encaminharam a votação do projeto.
• projeto de lei 27/2014, reestruturando as carreiras da Fundação Teatro São Pedro, além de instituir  o Adicional de Incentivo à Capacitação;
• projeto de lei 28/2014, reestruturando as carreiras da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan, além de instituir  o Adicional de Incentivo à Capacitação, com emendas do líder do governo, Valdeci Oliveira;
• projeto de lei 29/2014, reestruturando as carreiras da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, além de instituir  o Adicional de Incentivo à Capacitação, com uma emenda do deputado Valdeci Oliveira;
• projeto de lei 30/2014, reestruturando as carreiras da Fundação de Ciência e Tecnologia, além de instituir  o Adicional de Incentivo à Capacitação;
•  projeto de lei 31/2014, alterando as atribuições do cargo de Pesquisador e reajustando os valores dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Planos de Cargos e Salários, e do Quadro Especial em extinção, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro, além de instituir  o Adicional de Incentivo à Capacitação;
• projeto de lei 36/2014, reestruturando o quadro de pessoal do Detran/RS e reajustando os valores dos vencimentos básicos e da Gratificação de Produtividade de Trânsito, da Gratificação de Examinador e da Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação do Trânsito, com emenda da bancada do PSB. A matéria foi encaminhada pelo deputado peemedebista Gilberto Capoani (PMDB), que defendeu a aprovação da emenda apesentada pelo  deputado Márcio Biolchi (PMDB), que visava estender  os benefícios da lei aos inativos e pensionistas, a qual foi prejudicada pelo requerimento de preferência do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira, pela votação do texto original de Executivo e de outra emenda de Biolchi, tratando de exigência de diploma para determinados cargos;
•  projeto de lei 38/2014, instituindo o Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado, com emendas dos deputados Ronaldo Santini (PTB) e Valdeci Oliviera (PT). Da Tribuna, Jorge Pozzobom defendeu a aprovação de emenda de sua autoria, que foi rejeitada.

Agentes Penitenciários
Também foi aprovado o projeto de lei complementar 40/2014, do Executivo, criando 478 cargos de Agente Penitenciário na Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe.

Banrisul
Com votos a favor e contrários, ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo 1/2014, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovando a indicação de Vicente José Rauber para o cargo de diretor do Banrisul.

Outros projetos
Também foram aprovadas nesta terça-feira, as seguintes propostas:

• projeto de lei 224/2012, do deputado Edegar Pretto (PT), instituindo as Carreiras em Cancha Reta como modalidade de esporte equestre símbolo do Estado do RS.
• projeto de lei projeto de lei 230/2013, do deputado Jurandir Maciel (PTB), instituindo a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
• projeto de lei 62/2013, do deputado José Sperotto (PTB), declarando o município de Camaquã como “Camaquã Terra Farroupilha”.
• projeto de lei 284/2013, do deputado Ronaldo Santini (PTB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, do município de Veranópolis.
• projeto de lei 313/2013, do Poder Judiciário, criando Juizados da  Violência Doméstica (em Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria); Juizados da Fazenda Pública (em Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria), além de Juizado Cível Especial (Caxias do Sul) e Varas Cíveis em outros municípios do interior, bem como suas estruturas funcionais.    Da tribuna, os deputados Vinicius Ribeiro (PDT), Frederico Antunes (PP) e Ana Affonso (PT) encaminharam a matéria.
• projeto de resolução 3/2014 da Mesa Diretora, pelo qual, através de alteração no Código de Ética Parlamentar, não mais se proceda à convocação de suplente de deputada, em caso de concessão de licença-maternidade à titular. Encaminharam a matéria a deputada Marisa Formolo (PT) e o deputado Paulo Odone (PPS).