Gabinete de Governança Metropolitano

O Gabinete de Governança Metropolitano (GGM) foi criado pela Lei Complementar nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 48.946, de 26 de março de 2012.

Ações prioritárias: 

Execução das ações metropolitanas deliberadas pelo Conselho Deliberativo Metropolitano (CDM):

• Elaboração do Plano Estratégico para a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) até o final de 2012.
• Elaboração do Plano Diretor para a RMPA até o final de 2013.
• Acompanhamento e assessoramento de Grupos de Trabalho constituídos nas reuniões da Diretoria Executiva do CDM.
• Prepração e encaminhamento dos instrumentos convocatórios e assessoramento das reuniões da Diretoria Executiva do CDM.

Atividades permanentes do GGM:

• Assistência ao CDM, na forma de apoio técnico e administrativo (implementando ações de planejamento metropolitano e políticas públicas de interesse comum).
• Capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos afetos ao planejamento e desenvolvimento metropolitano.
• Captação de recursos financeiros junto aos municípios que integram a RMPA, o Estado ea União, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (FDRM).
• Assessoramento aos Grupos de Tarbalho constituídos pela Diretoria Executiva do CDM para implementar as ações metropolitanas.
• Acompanhamento das atividades decorrentes de convênios, contratos, ajustes e acordos relativos às demandas da RMPA.
• Análise de processos, elaboração de relatórios e emissão de informações sobre assuntos a ele submetidos.
• Acompanhamento e assessoramento das reuniões dos órgãos do CDM (Pleno e Diretoria Executiva) e Grupos de Trabalho constituídos para atender demandas do CDM.