Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa discute a criação de regiões metropolitanas

A criação de uma nova Região Metropolitana no Rio Grande do Sul foi discutida hoje (15), durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Três projetos de lei complementar (PLC) sobre o tema tramitam na Assembleia: um deles propõe a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Pardo; a Aglomeração Urbana da Campanha e o acréscimo de quatro cidades na Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Hoje o Estado tem duas regiões metropolitanas: a de Porto Alegre e a da Serra Gaúcha e também duas aglomerações urbanas: a do Sul e a do Litoral Norte. Segundo definição do IBGE, região metropolitana é uma região estabelecida por legislação estadual e constituída por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

O superintendente da Metroplan, Oscar Escher,  destacou que a Metroplan deve ser parceira da Comissão para que se busque estabelecer regras claras e eficientes para este fim. Escher destacou que a Metroplan tem debatido a criação de novas regiões metropolitanas e lembrou que, quando a Região Metropolitana de Porto Alegre foi instituída, há 40 anos, foram realizados profundos estudos técnicos que se basearam em quatro critérios: comportamento demográfico; continuidade do espaço urbanizado; fluxos e movimentos pendulares e dependência funcional. 

O diretor da Metroplan sublinhou que, conforme a Lei Complementar 11.740, de 2002, para haver a criação de aglomerações urbanas, é necessário que haja continuidade urbana e complementariedade de funções urbanas. "As políticas federais estabelecem critérios de repasse de recursos que tornam atraente a condição de metropolização, mas as comunidades estão muito mais mobilizadas para buscar estes recurso do que propriamente estabelecerem temas comuns para trabalharem de forma integrada e solidária", alertou. Para Escher, só faz sentido a existência de determinada região tratando de temas comuns se estes forem pactuados e as câmaras de vereadores delegarem competências para fazerem a gestão dos temas. Outra condição para a existência de novas regiões metropolitanas é a necessidade de os orçamentos estadual e municipais darem a efetividade ao projeto regional, esclareceu.

O PLC inclui 26 municípios na criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Pardo, afetando 420 mil habitantes, segundo dados da Fundação de Economia e Estatística (FEE).